Frente Cívica questiona tutela sobre pagamento de licenças digitais

SOCIEDADE 26 de maio 2020

CARLOS DIOGO SANTOS | carlos.santos@newsplex.pt

Associação liderada por Paulo de Morais afirma que licenças, cuja despesa foi autorizada pelo Executivo até cerca de 20 milhões, eram grátis quando os livros eram comprados pelas famílias.

Mafalda Gomes 

 
 
 
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O Governo autorizou este mês a compra de licenças digitais de manuais relativas a este ano letivo até a um montante de cerca de 20 milhões de euros – “19.768.000 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor”. A decisão levou a associação Frente Cívica a questionar o Ministério da Educação nas últimas horas. Um dos argumentos é o de que aquilo que antes era distribuído gratuitamente às famílias que compravam os manuais, passou a ter um custo desde que o Estado assumiu a gratuitidade.

Nas documento enviado à tutela, a que o i teve acesso e que é assinado pelo presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, questiona-se ainda: “Como podem as editoras tirar proveito da promoção pública da sua imagem ao publicitar a oferta de um serviço que, afinal de contas, está a ser pago pelos impostos de todos nós?”

Começando por elogiar a medida do Governo liderado por António Costa de garantir “a gratuitidade dos manuais da rede pública do Ministério da Educação”, a Frente Cívica descreve de seguida que “para assegurar o cumprimento desta medida foi celebrada, já em junho de 2018, entre a Direção-Geral das Atividades Económicas e a Associação Portuguesa e Editores e Livreiros, uma convenção relativa à venda de manuais escolares destinados aos Ensinos Básico e Secundário nos anos letivos de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022”. E remata: “Nesse âmbito ficou contemplada a ‘distribuição de licenças digitais a todos os alunos do ensino público abrangidos pela medida de gratuitidade dos manuais escolares’”.