Associação liderada por Paulo de Morais afirma que licenças, cuja despesa foi autorizada pelo Executivo até cerca de 20 milhões, eram grátis quando os livros eram comprados pelas famílias.
O Governo autorizou este mês a compra de licenças digitais de manuais relativas a este ano letivo até a um montante de cerca de 20 milhões de euros – “19.768.000 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor”. A decisão levou a associação Frente Cívica a questionar o Ministério da Educação nas últimas horas. Um dos argumentos é o de que aquilo que antes era distribuído gratuitamente às famílias que compravam os manuais, passou a ter um custo desde que o Estado assumiu a gratuitidade.
Nas documento enviado à tutela, a que o i teve acesso e que é assinado pelo presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, questiona-se ainda: “Como podem as editoras tirar proveito da promoção pública da sua imagem ao publicitar a oferta de um serviço que, afinal de contas, está a ser pago pelos impostos de todos nós?”
Começando por elogiar a medida do Governo liderado por António Costa de garantir “a gratuitidade dos manuais da rede pública do Ministério da Educação”, a Frente Cívica descreve de seguida que “para assegurar o cumprimento desta medida foi celebrada, já em junho de 2018, entre a Direção-Geral das Atividades Económicas e a Associação Portuguesa e Editores e Livreiros, uma convenção relativa à venda de manuais escolares destinados aos Ensinos Básico e Secundário nos anos letivos de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022”. E remata: “Nesse âmbito ficou contemplada a ‘distribuição de licenças digitais a todos os alunos do ensino público abrangidos pela medida de gratuitidade dos manuais escolares’”.